Portugal (redação) – O Turismo de Portugal lançou oficialmente um programa de financiamento dotado de um milhão de euros para apoiar a criação e a qualificação de refúgios climáticos em todo o território nacional. A iniciativa concretiza-se através da nova rede nacional de abrigos designada “Stay Cool” e visa proteger residentes e turistas durante os períodos de calor extremo.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, o investimento destina-se a financiar intervenções promovidas por câmaras municipais e juntas de freguesia, promovendo locais seguros e com conforto térmico adequado.
Regras de funcionamento e requisitos obrigatórios
Para integrarem a rede “Stay Cool”, os espaços elegíveis terão de cumprir um conjunto de exigências operacionais e de infraestrutura. O acesso deve ser totalmente gratuito, garantindo o acolhimento da população nos momentos de maior vulnerabilidade térmica.
- Horário de abertura: Funcionamento obrigatório entre as 11h e as 17h nos dias de calor mais intenso, com obrigatoriedade de alargamento do horário em situações de alerta ou de onda de calor extrema.
- Equipamentos essenciais: Disponibilização de água potável e lotação com lugares sentados adequados à capacidade instalada.
- Espaços interiores: Garantia de temperatura controlada entre os 20 °C e os 27 °C, recorrendo a sistemas de ventilação ou climatização.
- Espaços exteriores: Presença de zonas de sombra (naturais ou artificiais) e elementos de arrefecimento, tais como vegetação densa, jogos de água, piscinas ou proximidade a planos de água.
- Diversidade de locais: Os centros comerciais também vão funcionar como refúgios climáticos para acolher residentes e visitantes.
Condições de financiamento e despesas elegíveis
O apoio financeiro do programa assume a natureza de incentivo não reembolsável. O financiamento pode cobrir até 80% dos encargos elegíveis, estando fixado um teto máximo de 75 mil euros por cada candidatura submetida.
| Categoria | Detalhes e Exigências |
|---|---|
| Beneficiários | Câmaras municipais e juntas de freguesia (candidaturas individuais ou em conjunto). |
| Teto Financeiro | Até 80% de apoio não reembolsável, limitado a 75 mil euros por projeto. |
| Despesas Elegíveis | Climatização, isolamento térmico, criação de sombras, pontos de água potável, sistemas de arrefecimento, sinalética e painéis informativos da rede “Stay Cool”. |
| Despesas Excluídas | Obras fora do espaço do refúgio, ampliações estruturais de edifícios, compra de viaturas, equipamentos administrativos e custos de funcionamento. |
Prazos e submissão de candidaturas
Os projetos apresentados devem destinar-se à criação ou adaptação de estruturas que integrem — ou se comprometam a integrar — a rede “Stay Cool”. As intervenções não podem ter tido início antes da entrega do processo e têm de respeitar uma calendarização rigorosa:
- Início dos trabalhos: A execução deve arrancar no prazo máximo de oito meses após a assinatura da contratualização. Este período pode ser prorrogado uma única vez, até ao limite de seis meses, mediante fundamentação aceite pelo Turismo de Portugal.
- Duração máxima: Os projetos têm de estar concluídos no prazo de 12 meses.
As candidaturas encontram-se abertas a partir da data de publicação do aviso oficial, podendo os municípios e freguesias formalizar o processo através do formulário eletrónico disponível no portal do Turismo de Portugal.
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